Termos de Uso do Serviço de Árvore de Links
Este documento, a seguir denominado "Termos de Uso", estabelece as condições sob as quais você ("Usuário") pode utilizar o serviço de árvore de links fornecido por Linkzero, doravante denominado "Serviço". Ao acessar e utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos de Uso.
1. Descrição do Serviço
O Serviço oferece uma plataforma digital que permite ao usuário criar uma página de destino única ("árvore de links") para centralizar e compartilhar diversos links, incluindo a possibilidade de integrar links de pagamento via PIX (Pagamento Instantâneo).
2. Publicação e Opções no Marketplace
Ao utilizar o Serviço, o Usuário concorda que sua árvore de links poderá ser exibida no Marketplace de Árvores, acessível em https://l007.com.br/market.php, com o objetivo de promover o perfil e os links do Usuário. O Usuário tem a opção de não participar desta exposição pública a qualquer momento, desabilitando o checkbox "Aparecer no Marketplace" disponível em seu painel administrativo. A desabilitação deste recurso removerá o perfil do Marketplace de Árvores em um prazo razoável.
3. Responsabilidades do Usuário
3.1. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo e pelos links publicados em sua página de árvore de links. 3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. 3.3. Ao utilizar o recurso de pagamento via PIX, o Usuário deve garantir que todas as informações, como a chave PIX, o QR Code e os dados de identificação da conta de destino, estejam corretas e atualizadas.
4. Isenção de Responsabilidade (PIX e Fraude)
4.1. Erros de Configuração do PIX: O Serviço facilita a inclusão de informações de pagamento via PIX, mas não participa da transação financeira em si. O Usuário reconhece e concorda que a responsabilidade pela correta configuração da chave PIX e de outros dados de pagamento é exclusivamente sua. O Serviço não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes de erros de digitação, informações incorretas ou desatualizadas na configuração do PIX, que resultem em transferências de valores para a conta errada.
4.2. Atos de Fraude e Adulteração: O Serviço não tem controle sobre ações de terceiros fora de sua plataforma. O Usuário reconhece e concorda que:
- O Serviço não é responsável por atos de fraude, como a criação de páginas de links idênticas ou a adulteração de QR Codes físicos (ex.: a colagem de um QR Code falso sobre um verdadeiro em um estabelecimento).
- É de responsabilidade do Usuário tomar as precauções necessárias para garantir a integridade de seus links e QR Codes e para orientar seus clientes sobre os riscos de fraude.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais do Serviço, exceto o conteúdo fornecido pelo Usuário, são propriedade exclusiva de Linkzero e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
6. Conduta do Usuário
É proibido utilizar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias, que violem direitos de terceiros ou que, de qualquer forma, sejam contrárias à lei ou a estes Termos de Uso.
7. Modificações dos Termos
Linkzero reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos Termos atualizados. O uso contínuo do Serviço após a publicação das modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Colombo/PR para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.